exibido em: 16/11/2012

O Senado estuda prorrogar o prazo para apresentação de emendas ao projeto de reforma do Código Penal. O objetivo é ampliar o debate sobre a legislação penal.  O projeto que tramita no Senado foi elaborado por um grupo de 15 juristas e propõe o enxugamento do Código Penal, em vigor desde 1942. Atualmente, ele descreve cerca de 1700 condutas criminais, número que cairia para 800 após a reforma. Entre as mudanças propostas está a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e do enriquecimento ilícito de servidores públicos. A proposta também amplia a lista de crimes hediondos.  Participam do programa o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que integrou a Comissão de Reforma, e a professora de Direito Penal da PUC-Rio, Maria Amália Bulocki.